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Rabino Michel Schlesinger participa da discussão nacional sobre o aborto

2018-08-09 - Uncategorized

A audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na segunda-feira para debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi marcada por discursos baseados em premissas constitucionais e reflexões teológicas e filosóficas – diferentemente de sexta-feira (3), quando cientistas e profissionais de saúde pautaram o debate por meio de pesquisas e números. Representante da Conib para o Diálogo Inter-Religioso, o rabino Michel Schlesinger, foi convidado a participar, como amplamente registrado pela mídia. No texto abaixo, Schlesinger discorre sobre a visão judaica a respeito do tema.

Aborto no judaísmo

Somos ordenados pela Torá a escolher pela vida, uVachartá BaChaim (Deut. 30:19). No entanto, existem circunstâncias em que a escolha pela vida se torna mais complexa. Uma delas é justamente uma situação que envolve a decisão de realizar ou não um abortamento. Qual vida deveria ser escolhida? O que significa vida? A partir de quando ela começa? Optar pela saúde física e emocional é também escolher a vida? 

Ninguém é a favor do aborto, a discussão que se propõe é a maior ou menor liberdade que um indivíduo, neste caso uma mulher, deve ter para decidir o que fazer nesta circunstância. A decisão sobre um abortamento é sempre muito difícil e, por vezes, desesperada.

Na tradição judaica, o debate sobre o início da vida se apoia em uma passagem bíblica (Ex. 21:22-23). A Torá nos relata a briga de dois homens que, por acidente, atingem uma mulher grávida. O episódio poderia ter dois possíveis fechamentos com distintas punições. Se os homens causassem o aborto apenas, deveriam pagar uma indenização. No entanto, se a mulher grávida viesse a falecer como consequência daquele acidente, os homens deveriam morrer. Na época bíblica vigorava a Lei de Talião e, portanto, o “olho por olho, dente por dente” deveria ser aplicado.

Êxodo 21

22. Quando brigarem homens, e ferirem uma mulher grávida e saírem suas crianças, e não houver desastre (a morte da mulher), será multado (o culpado) se lhe reclamar o marido da mulher, e pagará (pelo aborto) como os juízes determinarem.

23. E se houver desastre (a morte da mulher), darás alma por alma, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, contusão por contusão.

A partir desta passagem e das diferentes punições no caso de aborto ou falecimento da mãe, a tradição judaica entendeu que existe um status distinto entre o embrião/feto e o ser humano. Portanto, para a tradição judaica, durante a gravidez ainda não é possível falar de vida independente, mas de potencial de vida, “safek chaim”.

Assim, quando este potencial de vida ameaça a vida da mãe, o judaísmo indica que deveríamos privilegiar a mãe, uma vida independente, em detrimento do feto, que estaria da categoria de vida em potencial. A dúvida surge em relação a extensão do conceito de “risco de vida para a mãe”. As opiniões mais restritivas irão considerar risco de vida apenas a possibilidade iminente de morte. Abordagens mais amplas incluirão no rol de risco de vida ameaças de saúde física e psicológica como casos de estupro, adultério, incesto, gravidez na adolescência, gravidez na velhice, ausência de condições sócio-econômicas entre diversas outras.

Ferramentas do mundo contemporâneo nos permitem identificar doenças graves durante a gravidez, algo impensável no mundo antigo. Assim, surgem dilemas sobre o que fazer quando uma anomalia importante do feto é identificada no decurso da gestação. Casos extremos como anencefalia, também contemplados pela legislação brasileira, terão uma indicação mais clara no sentido do abortamento do que casos de doenças menos incapacitantes. A possibilidade da mãe e seu entorno de cuidar de uma criança nessas condição também deverá ser levada em conta.

A literatura rabínica faz distinção entre diferentes etapas da gravidez. Para o Talmud, até os quarenta dias de gestação, que na forma moderna de contagem da gravidez equivaleria às primeiras oito a doze semanas, a vida em formação é “apenas composta por água”  (Maia BeAlma, em aramaico). Depois desta etapa, o feto passa a ser uma parte dependente do organismo materno, pars viscerum matris ou “como a coxa de sua mãe”  (Ubar Iêrech Imô Hu, na expressão hebraica). Indicando que, quando o feto vier a colocar em risco o conjunto do organismo, deveria ser extraído como um braço ou uma perna que, infeccionados, ameaçam a saúde do indivíduo.

Porém, embora tenham estabelecido diferentes estágios de desenvolvimento do feto na gravidez, as fontes judaicas permitiram o abortamento com o objetivo de salvar a vida da mãe em qualquer etapa da gravidez, mesmo durante o nascimento como mostram as fontes abaixo.

Mishná, Tratado de Ohalot, capítulo 7, mishná 6

Uma mulher que tem dificuldade de dar a luz corta-se o feto no seu organismo e se retira ele (o feto) parte por parte porque a vida dela é preferível à dele. Saiu a maior parte, não se pode tocar nele porque não se pretere uma vida por outra.

Mishná, Tratado de Nidá, capítulo 3, mishná 5

(…) A partir do momento que sua maior parte já saiu é considerado nascido. Se nasceu da forma normal, não será considerado nascido até que saia a maioria de sua cabeça. Quando é considerado maioria da cabeça? Desde que saiu sua testa.

Para Maimônides, filósofo, médico e rabino judeu que viveu no século 12. O feto que ameaça a mãe deve ser comparado a um “rodêf”, uma pessoa que persegue a outra. Portanto, o abortamento seria uma espécie de “legitima defesa” da mãe em relação ao feto que ameaça a sua vida. Esta visão foi adotada pelo Schulchán Arúch, código legislativo judaico mais importante composto no século 16 pelo rabino Iossêf Caro (Choshen Mishpat, sinal 425, item 2). 

Rambam, Leis do Assassino e Conservação da Vida, capítulo 1, halachá 9

Esta é um mandamento negativo de não ter pena da vida do perseguidor. Por isto determinaram os sábios que uma grávida que tem dificuldade de dar à luz, pode cortar-se o feto dentro de seu corpo com remédio ou com a mão porque ele compara-se a um perseguidor que vai matá-la, e se ele retirar sua cabeça não se toca nele porque não se pretere uma vida por outra e assim é a natureza do mundo.

Como judeus brasileiros, é muito bom termos a oportunidade de participar do debate sobre um assunto tão importante para a nossa sociedade. Ao mesmo tempo, é essencial deixar claro que sempre seguirem a lei do país em que vivemos como indica o princípio “Dina DeMalchuta Dina”, “a lei do país é a lei”  (Talmud, Baba Kama, 133a). Como cidadãos de um país laico, esperamos que a opinião de religiosos sirvam para aprofundar o debate, mas a lei não deveria ser determinada pela visão judaica nem pela visão de qualquer outra tradição religiosa específica. 

Na audiência pública em que tive a oportunidade de participar na última segunda-feira representando a Confederação Israelita do Brasil, terminei minha exposição com a seguinte sugestão: “Recomendo que o Estado monte equipes multidisciplinares para aconselhar e acolher essas mulheres. Temos uma oportunidade de sermos relevantes num momento tão crítico na vida de uma mulher e seu retorno. E só o seremos se nossa postura for de acolhimento. No final, a escolha do indivíduo será tomada, conosco ou apesar de nós”.

Leia mais na Agência BrasilO Globo e Jornal O Diário.

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